Livro, Leitura, Literatura: Direito de Todos

13/3/2010 - PNLL

“A leitura e a escrita constituem elementos fundamentais para a construção de sociedades democráticas, baseadas na diversidade, na pluralidade e no exercício da cidadania; são direitos de todos, constituindo condição necessária para que possam exercer seus direitos fundamentais, viver uma vida digna e contribuir na construção de uma sociedade mais justa.” (Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL - dezembro de 2006)

A leitura e a escrita são direitos e necessidades relacionados com a prática cidadã, que ajudam as pessoas a construir sua individualidade e seu prazer estético, sendo transversais a todas as artes. O letramento – habilidade de ler criticamente e produzir textos - contribui de forma efetiva para o rompimento da fatalidade social e capacita o cidadão a criar seu espaço no mundo contemporâneo e a estabelecer as relações com os demais. Diretrizes que fundamentam uma Política de Estado, aliadas à gestão eficaz, são fundamentais para a concretização dos objetivos de toda política cultural para um país.

Por essas razões fundamentais ao desenvolvimento integral do ser humano é que se faz necessária a inclusão, no Plano Nacional de Cultura, de propostas que garantam a democratização do acesso à leitura e à escritura para todos os brasileiros.

O PNLL, avaliado e aprovado após três anos de sua implantação pela Pré-Conferência do Livro, Leitura e Literatura, sustenta que o melhor caminho para o acesso à leitura no Brasil é por intermédio da biblioteca de acesso público, seja ela escolar pública ou comunitária, na zona urbana ou rural, porque ela, quando bem estruturada, é:

• Centro de educação permanente, única forma de acesso ao livro e à informação na maioria dos municípios brasileiros;

• Centro de memória das cidades, que preserva e dá acesso à história e à cultura universal e local;

• Centro cultural, que pode agregar às suas atividades e serviços o diálogo com outras linguagens artísticas;

• Promotora do letramento, que é condição importante para o acesso a outras linguagens artísticas e às novas tecnologias.

Assim, pedimos sua atenção e apoio para as seguintes propostas, nos eixos 2 e 5, elaboradas e legitimadas pela Pré-Conferência do Livro, Leitura e Literatura:

Eixo 2 – Cultura, cidade e cidadania:

Garantir para toda a população urbana e rural, em sua diversidade, a criação, a manutenção e a sustentabilidade de bibliotecas públicas, comunitárias, itinerantes e escolares da rede pública e outros espaços de leitura, com quadro de profissionais qualificados que permitam o acesso à leitura literária, científica e informativa, em seus diversos suportes (livros, jornais, revistas, internet, livro acessível, em Braille, áudios-livro, equipamentos visuo-espaciais etc.), informatizadas, em rede, integradas e dinamizadas por mediadores de leitura.

Eixo 5 – Gestão e institucionalidade da cultura:

Consolidar o PNLL (Plano Nacional do Livro e da Leitura), por meio de mecanismos legais e da garantia dos recursos orçamentários; criar o Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura, e incentivar a implantação de planos e fundos estaduais e municipais, mediados pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Política Cultural, assegurando o controle e a participação social e criando um sistema de condicionamentos e contrapartidas previstas nos demais programas sociais do governo federal para as instâncias responsáveis pela institucionalização das políticas públicas; fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas Municipais.

Em resumo: a aprovação de propostas que garantam e viabilizem o acesso ao livro, à leitura, à literatura, e promovam a conseqüente melhoria do índice de letramento dos brasileiros, aliadas à consolidação institucional do PNLL e à criação de novos órgãos de gestão eficiente nesta área da cultura, vai ao encontro e potencializa toda ação proposta pelos vários segmentos representados nessa Conferência.

Brasília, 13 de março de 2010.

Fonte: Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL