Estatuto da Frente Parlamentar da Leitura
Senhor (a) Parlamentar,
Dirijo-me aos Senhores (as) Senadores (as) e Deputados (as) Federais para convidá-los a ingressar na FRENTE PARLAMENTAR DA LEITURA, representação que estabeleceu como finalidade a atuação em prol do fortalecimento das ações que estimulam, desenvolvem e divulgam a prática da leitura como meio de formação cidadã de crianças, jovens e adultos brasileiros, ações já experimentadas e implementadas por diversos grupos da sociedade civil organizada, por órgãos do Governo Federal, Estaduais e Municipais, pela iniciativa de autores e editores ligados à iniciativa privada e por um número considerável de brasileiros engajados que acreditam na ação individual de estímulo ao conhecimento por meio da leitura como meio capaz de transformar a realidade social, econômica e cultural de nossa sociedade.
Para tanto, há que se compreender as razões que motivam este parlamentar a optar pela organização deste instituto.
A Casa Legislativa Federal registra nesta 53ª legislatura a instalação de 64 Frentes Parlamentares criadas para viabilizar a organização de parlamentares de maneira suprapartidária, em defesa de grandes temas nacionais, questões que ultrapassam os limites das Unidades Federativas pelas quais os parlamentares foram eleitos, organizações que se mobilizam para aprimorar legislação e políticas específicas a um determinado tema.
São diversas as temáticas defendidas pelas Frentes já existentes, de Saúde e Agricultura à Habitação e Desenvolvimento Urbano. A variedade de causas abraçadas reflete a diversidade dos desafios brasileiros que, não sendo superados apenas com iniciativas legislativas e políticas públicas propostas pelo Governo Federal, ainda que em parceria com os Estados e Municípios, precisam receber reforços de grupos sociais, políticos e econômicos para buscarem satisfazer algumas de suas principais demandas.
As causas hoje defendidas e representadas pelas Frentes Parlamentares alcançaram um status de pleito para suas reivindicações bastante diferente em relação àquelas que ainda não se estabeleceram como objeto dessas organizações. As Frentes são constituídas apenas quando a causa reúne um terço dos representantes da Câmara dos Deputados. Isso quer dizer que serão 171 representantes do povo brasileiro trabalhando, no mínimo, paralelamente ao exercício do mandato parlamentar, pela causa específica. Isso significa melhor articulação política, maior engajamento, resultados mais rápidos e também mais expressivos.
É a esse contexto de atividade política mais específica que esta propositura se afilia e o faz por uma causa que está no cerne da problemática enfrentada por tantas das Frentes já estabelecidas.
Este projeto apresenta a leitura como causa a ser defendida, incentivada, proposta, fortalecida, incrementada e praticada cotidianamente por todos os brasileiros no devido processo de construção da cidadania e dignidade.
A leitura é aquela matéria que muitos pensam ser satisfeita quando da defesa de causas grandiosas, Educação, Cultura, Ensino Superior, Saúde, entre tantas outras, por exemplo. Mas a questão-chave neste contexto é que leitura, na maioria dos processos de desenvolvimento humano, representa o ponto de partida, o momento do despertar do interesse, da curiosidade, da consternação, indignação, da vontade de agir e do prazer, enfim.
É por essa razão, representada nesse fluxo de ações, que esta propositura submete à apreciação de meus nobres Pares a Frente Parlamentar da Leitura. Uma inciativa nascida do diálogo e das discussões travadas com diversos amigos da leitura desta Casa e do Senado Federal e que, ao longo de suas trajetórias política, empresarial, educacional, ou em outras tantas áreas de atuação paralela à vida parlamentar, identificaram que políticas públicas de transferência de renda, de criação de novos postos de saúde, de incremento à habitação ou construção de saneamento ficam limitadas pela frágil condição da atividade de leitura, compreensão e interpretação das prerrogativas mínimas necessárias para o pleno desenvolvimento e formação do cidadão brasileiro.
Nossa proposta tem por ponto de partida a identificação dessa questão como necessária, urgente, premissa para a formação do brasileiro e se desloca até o prazer proporcionado pelas histórias, pelos contos, pelas aventuras e romances; até o bem-estar de estar informado sobre as condições de uso de serviços públicos; até a satisfação do direito assegurado, respeitado; até a sensação de que participa da sociedade de maneira ativa, propositiva, positiva, como um empreendedor.
A leitura é condição para todas essas realizações e sem ela o desenvolvimento não será completo, não será justo, não será devido.
A proposta que apresentamos é para que, reunidos em 198 representantes do povo brasileiro e dos Estados, no mínimo, possamos reunir o maior número de experiências de organizações da sociedade civil, iniciativas individuais, projetos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para maximizar os objetivos que nos unem a esta causa:
- Auxiliar no desenvolvimento da capacidade de articulação de crianças, jovens e adultos;
- Fomentar as fontes de pesquisa dos mediadores do conhecimento;
- Proporcionar novas experiências;
- Trabalhar para envolver o maior número de parceiros possíveis nessa rede que se forma em torno do processo educacional;
- Trabalhar para permitir que jovens se apaixonem por essa experiência e se tornem propagadores desse hábito;
- Ampliar e estruturar as condições de aprendizado;
A Frente Parlamentar da Leitura reconhece os programas e projetos que o Ministério da Educação desenvolve, em especial o Plano Nacional Livro e Leitura, o qual capturou para estrutura estatal as experiências de grupos da sociedade civil organizada que se empenham na difusão da leitura, das experiências que ela proporciona, nas possibilidades de inclusão social que ela possibilita.
Também são conhecidas as ações de autores e editores para difundir o consumo literário, ampliar o número de exemplares disponíveis em livrarias e casas de cultura, a publicização de novas obras, de novas campanhas.
É pelo grande número de iniciativas sociais, políticas e empresariais que proponho seja criada esta Frente Parlamentar de Leitura para reunir práticas diversas já executadas pelo país. Nossa proposta é que os 198 parlamentares, no mínimo, tornem-se captadores dessas iniciativas em seus respectivos Estados e as tragam para este grupo que trabalhará pelo fortalecimento, enriquecimento e ampliação dos resultados pretendidos por cada um desses movimentos educacionais até que consigamos estruturar uma dinâmica social encaixada nos moldes deste país: grande e robusto, na diversidade e esperança destes que formam a sociedade brasileira.
Ante a dimensão desta causa, faz-se imprescindível que o Parlamento brasileiro envolva-se nesta defesa e iniciativa.
Caso seja de interesse de V. Excª juntar-se a esta organização, solicito seja preenchido o Termo de Adesão em anexo (decidir procedimento: enviar ao gabinete 820, anexo IV, ou avisar pelo ramal 5-5820, para devido recolhimento).
Atenciosamente,
Deputado MARCELO ALMEIDA
PMDB/PR
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